DESARMAMENTO:
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Comércio de armas cai 92% com o Estaburro!

Os R$ 280 milhões gastos para realizar o referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas foram gastos em vão. O que vem condenando a prática é o Estatuto do Desarmamento

MARINÊS CAMPOS

Cinco meses e R$ 280 milhões de gastos depois de o governo perguntar aos brasileiros se queriam ou não a proibição da venda de armas, os números da Polícia Federal e dos comerciantes de revólveres e pistolas mostram que o referendo nem precisaria ter sido realizado. Na consulta de outubro passado, 64% dos eleitores optaram por continuar tendo o direito de comprar uma arma. Mas mesmo assim esse tipo de comércio está a caminho da extinção. A causa é o Estatuto do Desarmamento. Em vigor desde dezembro de 2003, a lei já foi suficiente para provocar uma queda de 92% no comércio de armas e para levar boa parte dos lojistas à falência. A peneira da lei é tão fina que, até 2003, quando a Polícia Civil ainda era a encarregada da emissão do documento, 7.387 portes de arma foram expedidos no Estado. Depois do Estatuto, a atribuição passou a ser da PF e, dos 2.064 pedidos, apenas 16 foram concedidos. E a análise do perfil do candidato para a concessão, ou não, pode durar até um ano, segundo especialistas, embora a PF argumente que o prazo é de cerca de 40 dias. As exigências da legislação são tantas que passar pela gincana da PF, hoje, é tarefa para poucos. O interessado em comprar uma arma - precisa ser maior de 25 anos - tem de enfrentar uma maratona para juntar sete certidões, passar por dois testes (o de aptidão psicológica custa R$ 300 e o de capacidade técnica, R$ 100) e pagar uma taxa de R$ 1 mil. Depois, ainda precisa provar - e essa é a tarefa mais difícil - que tem necessidade de andar armado. Tanta exigência está acabando com essa categoria dos comerciantes de armas. "Nossa entidade ainda existe por teimosia", diz Misael Antonio de Sousa, diretor regional da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas (ANPCA). Depois da lei, os lojistas que expunham nas vitrines todo tipo de revólveres. e pistolas amargaram 92% de queda nas vendas. "Os que ainda existem estão sobrevivendo da venda de artigos esportivos, como material para pesca ou camping", conta Sousa. Segundo ele, das 1.730 lojas que havia no País, somente 120 estão conseguindo, por enquanto, manter as portas abertas. Em São Paulo, das 70, restaram 12. Lojas tradicionais, como a Casa Mabel ou a Tiro Certo, no Centro, foram à falência. "Eu mesmo deixei de importar e de vender armas por causa dos impostos e das exigências legais", conta o diretor regional da ANPCA."As autoridades brasileiras só pensam em proibir, em vez de regulamentar. Dessa forma, não tenho dúvida de que estão alimentando o comércio clandestino." Sousa vê mais problemas à frente. No fim deste ano, os donos de armas do País terão de ir à Polícia Federal para fazer o recadastramento. Para isso, terão de juntar a papelada exigida, sob pena de caírem na ilegalidade - e, nesse caso, estar fora da lei significa o risco de dois a quatro anos de prisão. "Se não mudarem a legislação, o Brasil terá milhares de 'criminosos' com armas em casa", alerta o diretor da ANPCA. "As autoridades precisam entender que, nas condições impostas, poucos terão condição de fazer o recadastramento." Só com documentos e os testes, mais o valor da taxa de registro, de R$ 300 - o registro dá o apenas direito de alguém manter uma arma em casa - o dono de um revólver vai gastar cerca de R$ 700. Ainda assim, não terá a certeza se o documento será renovado. Mas, se a entidade se queixa do Estatuto do Desarmamento, a polícia comemora a sua aprovação. O delegado Armando de Oliveira Costa Filho, chefe da Divisão de Homicídios, da Polícia Civil, afirma que esta lei tem levado bandidos perigosos para a prisão. Muitas vezes, suspeitos de vários crimes são pegos com armas ilegais, motivo suficiente, depois da lei, para ser preso em flagrante. "A comunidade, sabendo que o criminoso está preso, colabora com informações. Dessa forma, a investigação flui e a coleta de provas se torna mais simples"explica o policial.
[ Argumento sem nenhuma consistência...Para prender um marginal por porte ilegal de arma não era preciso e não foi feito o iníquo e inócuo ( mais que isso:contraproducente, no combate ao crime...) Estatuto do Desarmamento. Seu objetivo inconfessado, mas evidente, é desarmar as pessoas honestas. Porque ? Em breve veremos...]
No mercado negro, um '38' custa só R$ 400 Na loja, novinho em folha, um revólver calibre 38 custa entre R$ 1,1 mil e R$ 2 mil. Mas, antes de preencher o cheque para o comerciante, o interessado na compra da arma tem de passar pelo crivo do Estatuto do Desarmamento e pelos testes da Polícia Federal. Eduardo, 37 anos, abrevia o caminho e, sem nenhuma burocracia - somente com dinheiro - , consegue o mesmo produto por R$ 400. Em liberdade condicional há poucos meses, depois de cumprir pena de oito anos por tráfico de drogas e roubo, reaprendeu rápido a conhecer os caminhos que levam à ilegalidade. "Se a polícia disser o contrário, eu desafio qualquer delegado: me dê R$ 400 que, no máximo em duas horas, volto com a arma encomendada." E Eduardo diz que não precisa se embrenhar nos fundões da periferia para conseguir um revólver. "Hoje em dia, a gente consegue em qualquer lugar. Quem precisa, não se aperta." No Parque D. Pedro ou ao redor do Mercado Municipal, no Centro, diz ele, é possível encontrar o produto procurado. "É só encostar em alguns camelôs para fazer o negócio. Também tem os 'nóias', que, para comprar droga. Fonte: http://www.movimentovivabrasil.org.br
Moral da história: para poder exercer o sagrado direito (e dever...) de defender-se na selva em que estão se transformando as cidades brasileiras ( para não falar do campo, assolado pelo MST...) o Brasileiro honesto é constrangido a transgredir a lei...